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O sistema tributário do Brasil e o dos Estados Unidos

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O sistema tributário do Brasil e o dos Estados Unidos

Muitos investidores, especialmente os pequenos ou iniciantes, entendem pouco de Direito Tributário. Quase todos os investidores, incluindo os grandes, vão precisar dos serviços de profissionais especializados na parte tributária para fazer seu planejamento tributário. De toda forma, é bom entender as linhas gerais do sistema tributário de qualquer país onde se deseje investir. Neste artigo, falaremos sobre o sistema americano, comparando-o com o brasileiro e focando no income tax, isto é, o Imposto de Renda.

A palavra “tributos” inclui impostos e taxas – no caso do Brasil, inclui também as contribuições. Em linhas gerais, um imposto é uma quantia que o governo cobra independentemente de “contraprestação estatal”. O que isso significa? Significa que o governo cobra o imposto do contribuinte sem a obrigação de prestar um serviço ou realizar qualquer atividade em troca; o governo cobra essa quantia porque o Estado tem esse direito em relação às pessoas que estão sob a sua jurisdição. Como exemplo, temos, no Brasil, o IPVA: ao contrário do que muitos pensam, não existe, por parte do governo, a obrigação de manter as estradas em boas condições ou de prestar qualquer serviço ao contribuinte mediante o pagamento desse imposto. O Estado tributa porque vê os sinais da riqueza do seu súdito e tem direito a parte dela. 

Uma taxa, porém, é uma quantia que governo cobra para prestar determinado serviço ou colocá-lo à disposição do contribuinte. Como exemplo, no Brasil, temos a taxa de coleta de lixo: se o lixo não for coletado, ou seja, se não houver contraprestação, o município não tem o direito de cobrar a taxa. Se você não coloca seu lixo na rua, tanto faz: ele está à sua disposição e o governo tem o direito de cobrar por ele.

Assim como no Brasil, nos Estados Unidos existem tributos federais, estaduais e municipais. Esses tributos incidem sobre: renda, folha de pagamento, propriedades, vendas, ganhos de capital, dividendos, importações, espólios e doações.

Sobre o income tax, o imposto que incide sobre a renda, uma diferença marcante entre o sistema americano e o brasileiro é que, no Brasil, o Imposto de Renda é cobrado somente pelo nível federal de governo. Nos EUA, esse imposto pode ser cobrado pelos governos federal, estadual e até “municipal”. Mas não se assuste: normalmente, o imposto pago aos outros governos gera um crédito a ser usado no pagamento do imposto ao governo federal.

Assim como no Brasil, aplicam-se deduções à base de cálculo do income tax americano, e isso vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. As deduções são um assunto complexo, extenso e muito interessante para quem deseja investir nos Estados Unidos. Por isso, trataremos desse tema em um artigo separado. No entanto, podemos adiantar que as pessoas físicas podem deduzir da base de cálculo do seu income tax despesas como: juros de alguns financiamentos, impostos estaduais e locais, doações para instituições de caridade e despesas médicas.

É importante lembrar também que, diferentemente do que ocorre no Brasil, a renda auferida pelos cidadãos (inclusive os não residentes!) e pelos estrangeiros residentes dos Estados Unidos é tributada pelo governo americano independentemente de onde tenha sido auferida. No entanto, também é bom lembrar que tratados assinados entre os dois países evitam a chamada bitributação, ou seja: se sua renda auferida no Brasil for tributada pela Receita Federal do Brasil, há maneiras de evitar que ela seja tributada novamente pelo governo dos Estados Unidos.

A alíquota do income tax federal americano varia de 10% a 39.6% da base de cálculo tributável (ou seja, excluídas as deduções permitidas). Por aí já vemos que se trata de um imposto que, como o brasileiro, é progressivo, ou seja, a alíquota aumenta à medida que a base de cálculo (a renda) aumenta. Então, quanto mais você ganhar, maior será a porcentagem que pagará em income tax.

De posse dessas informações, você já começou a entender o sistema tributário americano, e já consegue reconhecer algumas diferenças desse sistema em relação ao brasileiro. Se quiser continuar lendo sobre o imposto de renda americano para pessoas físicas, leia este artigo do HowStuffWorks.com. 

Em outros artigos, falaremos mais sobre os sistemas tributários dos dois países e sobre os outros tributos que compõem o sistema americano – os impostos sobre a folha de pagamento das empresas, imóveis, vendas, espólios e doações –, assuntos que muito interessam a quem pensa em investir nos Estados Unidos.

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