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Imposto de Renda no Brasil e EUA

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VAMOS ENTENDER MELHOR SOBRE O TEMA?

Brasileiros que vão para o exterior a trabalho precisam prestar atenção às regras do Imposto de Renda e, é claro, às normas do país em que estiver ou de origem. Países que têm acordo para tributação com o Brasil ou mesmo sem acordo mas com reciprocidade facilitam a vida do contribuinte.

O Brasil e EUA tem o chamado tratamento de Reciprocidade. Nesta modalidade de tratamento, todo e qualquer imposto pago nos EUA pelos brasileiros pode ser abatido do valor do Imposto a ser pago no Brasil. Por exemplo, quando elaboramos a Declaração no Brasil devemos informar o rendimento auferido nos EUA, depois informar o valor pago nos EUA de impostos, obviamente convertidos em reais. No fechamento do total do Imposto de Renda a ser pago será deduzido o já pago nos EUA.

 É importante que seja declarado o valor real, porque se a Secretaria da Receita Federal descobrir irá multar a pessoa em 70% do valor do imposto omitido, além da obrigação de pagamento do imposto devido acrescido de multa e juros, principalmente quando esta renda é trazida ao Brasil.  A Receita Federal cruza os dados, o que permite de forma mais fácil descobrir a omissão de rendas. Mas obviamente, cada caso é um caso.  Com o auxílio de profissionais é possível orientar de forma mais clara para que haja um efetivo controle fiscal com o intuito de reduzir de forma consciente os impostos sobre a renda americana e brasileira.

Para o cidadão brasileiro que vive nos EUA, se  não tiver renda, conta em bancos, ou propriedades no Brasil, a declaração do imposto de renda não é obrigatória.  Há alguns atrás era necessário fazer uma “declaração de isento” a cada ano para poder manter o seu CPF em dia. 

Já o brasileiro que se aventura pelo mundo, com contrato de trabalho firmado com empresa de outro país, precisa observar, em primeiro lugar, a legislação do país que o acolhe e o tipo de visto que carrega.

Assim como estrangeiros no Brasil, o brasileiro que sai do país e vai para outro a trabalho, se chegar com vínculo de emprego e contrato de trabalho já entra como residente fiscal. Caso contrário se tornará residente fiscal por decurso de tempo.

Sobre as obrigações fiscais

Uma das principais obrigações fiscais de pessoas físicas que têm uma vida financeira ativa no Brasil e nos EUA, é a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), que é entregue anualmente até o último dia útil do mês de Abril.  Nela deve constar os rendimentos tanto auferidos no Brasil como nos EUA. Temos também a DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior). Esta declaração é obrigatória a todos os brasileiros que possuírem bens (conta em banco, autos, imóveis etc) nos EUA, ou outros países do exterior, no valor superior a USD 100.000,00.  Esta declaração é entregue anualmente até 31 de Março. É importante ressaltar que há uma multa caso ambas não forem entregues.

Sobre abertura de empresas e obrigações fiscais

Para quem quer abrir uma pequena empresa com sede no Brasil e sede nos EUA, a sugestão é fazer uma análise detalhada da atividade a ser exercida, pois no Brasil há diversas formas de tributação quando da abertura da empresa, que podem elevar ou diminuir em muito a sua taxação fiscal.  Outro ponto a ser tratado é se compensa abrir uma como filial da outra, pois no Brasil se for filial da empresa americana perde-se às vezes alguns benefícios fiscais, como a inclusão no sistema tributário chamado Simples (Unificação de Impostos Federais, Estaduais e Municipais).  Agora se a do Brasil for Matriz, todo rendimento auferido nos EUA deverá ser declarado no Brasil também (assim como ocorre com a pessoa física), o que muita vezes irá tornar a operação não interessante em termos fiscais.

É muito importante ressaltar, a fim de evitar problemas futuros, ter a vida fiscal em dia tanto no Brasil quanto nos EUA.  No Brasil a Secretaria da Receita Federal está 100% informatizada em todos os seus processos e usa o sistema de cruzamento de informações para detectar problemas fiscais tornando a fiscalização mais rigorosa.

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